Autores: Luane Rodrigues; Fernanda Cabral Jeronimo, Thais R. Semprebom, Raphaela A. Duarte Silveira e Douglas F. Peiró
Tartaruga presa às redes, registro de 2018 em Tabatinga - Caraguatatuba/SP. Foto gentilmente cedida por: Marina Leite/ VIVA Instituto Verde Azul.
Por definição, a captura incidental (bycatch no Inglês) é qualquer captura realizada por atividades de pesca das quais as espécies capturadas não correspondem ao tamanho ou não são alvos da prática, como corais, esponjas, aves marinhas, tartarugas marinhas e mamíferos marinhos. Utiliza-se o termo incidental para ser mais explicativo, definindo um acontecimento inesperado.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), matar, perseguir, caçar e/ou apanhar animais selvagens, nativos ou migratórios, sem autorização ou licença de órgãos específicos e responsáveis, é um crime contra a fauna e prevê penalidades para quem executar tal ato. As capturas de animais marinhos são classificadas como comercial e legal - aquela na qual a espécie pode ser capturada e comercializada, como as anchovas - , não comercial e legal - animais que são capturados por meio da pesca esportiva, como o marlin-azul - e não comercial ilegal - espécies que são capturadas, mas não podem ser capturadas e comercializadas, como o peixe piau verdadeiro.
Segundo a Lei de Proteção à Baleia (nº 7.643 de 18 de fevereiro de 1987), a pesca de qualquer cetáceo é proibida no Brasil, assim como a pesca de tartarugas, tubarões e raias (Portaria do Ibama, nº. 1.522, de 19 de dezembro de 1989) são classificadas como captura comercial ilegal, porque é de interesse comercial, existindo em todo o mundo o consumo e o tráfico do animal e dos produtos que derivam delas.
Para entender a relação do impacto da captura incidental no ambiente marinho, precisamos compreender que a diminuição da fauna aquática, em muitos casos, está relacionada à degradação causada pela sobrepesca. Sabemos que os estuários e águas costeiras, além de serem áreas onde a pesca é realizada, são ecótonos, ou seja, ambientes de transição que interagem com o ambiente marinho. Nesses mesmos ambientes, os animais marinhos têm um contato direto com as ações antrópicas, que geram uma grande degradação desses habitats, sendo assim, a degradação de um desses ecossistemas têm impacto sobre o outro.
Barco equipado para a pesca de arrasto no Mississipi, sendo os camarões a espécie-alvo. Fonte: dasforrest/Need Pix (CC0).
PRINCIPAIS ESPÉCIES AMEAÇADAS PELA BYCATCH: A PESCA INCIDENTAL
As tartarugas marinhas têm como principal ameaça à sua sobrevivência a captura incidental, sendo a pesca de arrasto do camarão e pesca com espinhel as duas modalidades que mais atingem as tartarugas. Elas ficam presas nas redes, não conseguindo retornar à superfície para respirar e morrem afogadas, ou podem deglutir ou se prender em anzóis, o que também compromete o seu ciclo de vida.
Toninha-comum Phocoena phocoena, espécie encontrada no hemisfério norte, com a cauda presa em uma rede de pesca. Fonte: Uğur Özsandıkçı/ResearchGate (CC BY 4.0).
As toninhas Pontoporia blainvillei, uma espécie de cetáceo endêmica da costa leste da América do Sul, costumam viver em águas estuarinas e costeiras e, por isso, são suscetíveis à pesca de emalhe. O Rio Grande do Sul é um dos estados da região Sul do Brasil onde há frequentes encalhes de indivíduos de toninha mortos por emalhamento, porém esse cenário é recorrente em outras regiões do Brasil, como no Sudeste. O boto-cinza Sotalia guianensis, na Baía da Babitonga, costuma aparecer nas redes de emalhe com mais frequência do que as toninhas, devido à interação direta desses animais com a pesca.
Aves marinhas, como os albatrozes, também são atingidas pela captura incidental, principalmente a pesca com espinhéis. Os animais costumam se aproximar para consumir a presa que está atada ao espinhel e acabam enroscados, morrendo afogados por não conseguir retornar à superfície.
Os corais e outros organismos bentônicos são afetados principalmente pela pesca de arrasto, conhecida como captura acessória. Esse tipo de prática arrasta os sedimentos de fundo, levando junto a fauna bentônica como os corais, e prejudicam a camada rica de carbono que está presente no assoalho oceânico, deixando essa substância suspensa na água. Dessa forma, o carbono leva um longo tempo para descer até a porção mais profunda e pode ser arrastada pelas correntes marítimas para outros lugares, longe dos microrganismos que dependem desse carbono.
Redes que são utilizadas para a pesca. Fonte: Miemo Penttinen/Flickr (CC BY 2.0).
ALTERAÇÕES COMPORTAMENTAIS DA CAPTURA INCIDENTAL
Primeiramente, a comunicação com os pescadores sobre as ações de conservação é muito importante, porque muitas populações caiçaras dependem da pesca como sua fonte de renda. Envolver essas comunidades em ações e pesquisas gera benefícios para ambos, pois os pescadores possuem grandes conhecimentos da região e da prática, enquanto os pesquisadores podem implementar ações sem impactar negativamente a comunidade local.
Segundo o trabalho de Desvaux (2013), alguns dos pescadores entrevistados, conseguiram relatar os comportamentos de alguns animais próximos a redes de pesca, como por exemplo os indivíduos estarem alimentando-se próximo às redes, nadando junto às ondas das embarcações e/ou tentando capturar as iscas colocadas nos anzóis.
Indivíduos juvenis de algumas espécies, como P. blainvillei possuem um comportamento diferente dos animais adultos e ficam mais suscetíveis à captura incidental. Esses animais jovens podem ter uma curiosidade e/ou inexperiência em relação às redes de pesca, assim como podem utilizar habitats diferentes dos adultos, ficando mais suscetíveis à captura incidental. Já outras espécies, como S. guianensis, os adultos são emalhados com maior frequência por conta do cuidado parental, no qual os filhotes e juvenis costumam ficar em lugares mais resguardados, enquanto os adultos frequentam locais com a atividade de pesca mais intensa.
Estimativas demonstram que 40% de toda a pesca é incidental e que esta prática costuma deixar mais de 640 mil toneladas de material pesqueiro no ambiente marinho, como pedaços de redes e boias - chamada de pesca fantasma.
Por fim, a utilização de medidas mitigadoras como toriline, isca azul, pingers - dispositivos acústicos, afastam os animais das redes de pesca e essas técnicas não impedem os pescadores de realizar a prática pesqueira, que em muitos locais é sua única fonte de renda.
A regulamentação e fiscalização sobre as atividades de pesca devem ser intensificadas para que aconteça uma redução no número de captura de animais que não são foco da atividade. Também é importante conhecer os comportamentos dessas espécies para identificar alterações no forrageio, movimentação, reprodução entre outras, a fim de melhorar as ações de conservação para as espécies.
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Bibliografia
BLABER, S. J. M et al. Effects of fishing on the structure and functioning of estuarine and nearshore ecosystems. ICES Journal of Marine Science, [S. l.], p. 590-602, 2000. DOI 10.1006/jmsc.2000.0723. Disponível em: https://www.academia.edu/21896581/Effects_of_fishing_on_the_structure_and_functioning_of_estuarine_and_nearshore_ecosystems. Acesso em: 17 nov. 2020.
BJORDAL, A. Uso de medidas técnicas en la pesca responsable: Regulación de artes de pesca. In: Cochrane, K.L. (ed.). Guía del administrador pesquero. Medidas de ordenación y su aplicación. FAO Documento Técnico de Pesca. No. 424. Roma. 231p. 2005.
CASTILHOS, G. G. Estudo Etnobiológico sobre a captura Acidental de Pontoporia blainvillei (Gervais; D‘Obigny, 1844), Toninha, em comunidades pesqueiras no litoral norte do Rio Grande do Sul. [S. l.: s. n.], 2014. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/107642/000933817.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 nov. 2020.
DESVAUX, J. A. S. Captura Acidental da toninha, Pontoporia blainvillei (CETACEA: PONTOPORIIDAE) e do boto-cinza, Sotalia guianensis (CETACEA: DELPHINIDAE) em redes de pesca no complexo estuarino lagunar de Cananéia, Litoral Sul do Estado de São Paulo. 2013. Dissertação (Mestre em Ciências Biológicas) - Universidade Federal do Paraná, [S. l.], 2013. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/31783/R%20-%20D%20-%20JULIETA%20ANAHI%20SANCHEZ%20DESVAUX.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 18 nov. 2020.
FAO. Definition and classification of fishing gear categories. Définition et classification des catégories d'engins de pêche. Definición y clasificación de las diversas categorías de artes de pesca. Ed. Nédélec, C.; Prado, J. FAO Fisheries Technical Paper. No. 222. Revision 1. Rome, FAO. 1999. 92p.
FAO. Dirección de Recursos Pesqueros y Dirección de Políticas y Planificación Pesqueras. La ordenación pesquera. FAO Orientaciones Técnicas para la Pesca Responsable No. 4. Roma, FAO. 1999. 81pp. FAO. Papers presented at the Expert Consultation on Interactions between Sea Turtles and Fisheries within an Ecosystem Context. Roma, 9–12 March 2004. FAO Fisheries Report. No. 738, Suppl. Roma, FAO. 2004. 238p.
FAO. Informe de la Consulta Técnica sobre la Conservación de las Tortugas Marinas y la Pesca. Bangkok, Tailandia, 29 de noviembre-2 de diciembre de 2004. FAO Informe de Pesca. No. 765. Roma, FAO. 2005. 33p.
KELEDJIAN, A. et al. Bycatch_Report_FINAL. 2014.
PASSARONE, R. et al . Ecological and conservation aspects of bycatch fishes: An evaluation of shrimp fisheries impacts in Northeastern Brazil. Braz. J. Oceanogr., São Paulo, v. 67, e19291, 2019. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-87592019000100503&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 22 Nov. 2020. Epub Dec 02, 2019. http://dx.doi.org/10.1590/s1679-87592019029106713.
PINHEIRO, L. & CREMER, M. J. Etnoecologia e pesca artesanal na Baía da Babitonga, São Francisco do Sul. In: SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 7., 11-14 novo 2002, Joinville. Anais... Joinville: Universidade da Região de Joinville, 2002. p. 40. Resumo.
PINHEIRO, L. & CREMER, M. J. Sistema pesqueiro da baía da Babitonga, litoral norte de Santa Catarina: uma abordagem etnoecológica. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, n. 8, p. 59-68, jun.ldez. 2003.
PUSCEDDU, A. et al. Chronic and intensive bottom trawling impairs deep-sea biodiversity and ecosystem functioning. Proceedings of the National Academy of Sciences, [S. l.], p. 1-6, 2014. DOI https://doi.org/10.1073/pnas.1405454111. Disponível em: https://www.pnas.org/content/pnas/early/2014/05/14/1405454111.full.pdf. Acesso em: 17 nov. 2020.
RODRIGUES, D. T. O. Direito e os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. Curitiba: Juruá, 2003.