O impacto da captura incidental nas espécies marinhas

Atualizado: há 1 dia

Autores: Luane Rodrigues; Fernanda Cabral Jeronimo, Thais R. Semprebom, Raphaela A. Duarte Silveira e Douglas F. Peiró


Fotografia de uma tartaruga presa em um rede de pesca, o animal encontra-se com a parte ventral para cima e suas nadadeiras estão atadas a rede de pesca.

Tartaruga presa às redes, registro de 2018 em Tabatinga - Caraguatatuba/SP. Foto gentilmente cedida por: Marina Leite/ VIVA Instituto Verde Azul.



Por definição, a captura incidental (bycatch no Inglês) é qualquer captura realizada por atividades de pesca das quais as espécies capturadas não correspondem ao tamanho ou não são alvos da prática, como corais, esponjas, aves marinhas, tartarugas marinhas e mamíferos marinhos. Utiliza-se o termo incidental para ser mais explicativo, definindo um acontecimento inesperado.


Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), matar, perseguir, caçar e/ou apanhar animais selvagens, nativos ou migratórios, sem autorização ou licença de órgãos específicos e responsáveis, é um crime contra a fauna e prevê penalidades para quem executar tal ato. As capturas de animais marinhos são classificadas como comercial e legal - aquela na qual a espécie pode ser capturada e comercializada, como as anchovas - , não comercial e legal - animais que são capturados por meio da pesca esportiva, como o marlin-azul - e não comercial ilegal - espécies que são capturadas, mas não podem ser capturadas e comercializadas, como o peixe piau verdadeiro.


Segundo a Lei de Proteção à Baleia (nº 7.643 de 18 de fevereiro de 1987), a pesca de qualquer cetáceo é proibida no Brasil, assim como a pesca de tartarugas, tubarões e raias (Portaria do Ibama, nº. 1.522, de 19 de dezembro de 1989) são classificadas como captura comercial ilegal, porque é de interesse comercial, existindo em todo o mundo o consumo e o tráfico do animal e dos produtos que derivam delas.


Para entender a relação do impacto da captura incidental no ambiente marinho, precisamos compreender que a diminuição da fauna aquática, em muitos casos, está relacionada à degradação causada pela sobrepesca. Sabemos que os estuários e águas costeiras, além de serem áreas onde a pesca é realizada, são ecótonos, ou seja, ambientes de transição que interagem com o ambiente marinho. Nesses mesmos ambientes, os animais marinhos têm um contato direto com as ações antrópicas, que geram uma grande degradação desses habitats, sendo assim,