Unidades de Conservação Marinhas Brasileiras: APA do Arquipélago de São Pedro e São Paulo

Atualizado: 30 de jul. de 2020

Autores: Mariana P. Haueisen, Yonara G. B. Felipe, Thais R. Semprebom e Douglas F. Peiró

Foto aérea de arquipélago rochoso no oceano aberto. Arquipélago composto por cinco ilhas rochosas marrons. Oceano azul com grande arrebentação próximo às ilhas, gerando espuma branca e tonalidades verde-água. É possível visualizar um navio pequeno na parte superior direita da imagem e um farol vermelho com listra branca na ilha central da foto.

Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Brasil. Fonte: Canindé Soares/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).



A Área de Proteção Ambiental (APA) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo foi criada pelo Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018. Localizada no Oceano Atlântico, tem área de 38.450.193,81 hectares e faz parte do bioma marinho costeiro brasileiro. O arquipélago está distante cerca de 1.010 km (510 milhas náuticas) do porto da cidade de Natal (RN), 520 km do arquipélago de Fernando de Noronha e, aproximadamente, 1.824 km de Guiné-Bissau - é o ponto brasileiro mais perto da África. As ilhas ocupam uma área emersa de 17.000 m² e possuem elevação máxima de 18 m acima do nível do mar.


O Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) é um dos locais mais inóspitos do Brasil. É o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta e o único conjunto de ilhas oceânicas brasileiras acima da linha do Equador.


Os rochedos constituem um grande patrimônio da oceanografia. As pequenas ilhas rochosas são formadas pela evolução geológica associada à falha tectônica de São Paulo - surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo.


Vários naufrágios aconteceram ao longo da história no ASPSP por ser um ponto crítico para a navegação devido às baixas altitudes e por ser pequeno em dimensão. Vistas a partir de embarcações, e a distância, as ilhas são de difícil reconhecimento a olho nu, principalmente em condições adversas de luz e tempo.



HISTÓRIA


Os primeiros registros do arquipélago são do início do século XVI, quando uma embarcação portuguesa nomeada São Pedro colidiu com os rochedos, em 1511. Os rochedos se situavam na rota de navegação entre a África e a América, dessa forma, provavelmente, eram vistos frequentemente pelas embarcações.



Foto em preto e branco de Charles Darwin em meio corpo. É um homem branco, mais velho, com careca e cabelos brancos apenas na parte posterior da cabeça. Possui barba grande, lisa, que vai até o início de seu tórax. Seu olhar está voltado para a lateral esquerda. Veste um terno preto.

A área atraiu grande atenção de cientistas desde o século XIX devido às suas características únicas. Charles Darwin, por exemplo, realizou trabalhos neste arquipélago, em 1832, durante sua viagem com o navio HMS Beagle. Em 1998, o ASPSP passou a ser ocupado pelo governo brasileiro com a função de estação científica.

Charles Darwin. Fonte: WikiImages/Pixabay (Domínio Público).



CARACTERÍSTICAS GERAIS


O clima do ASPSP é quente e úmido, o solo é rochoso (rochas pontiagudas e escuras) e a biodiversidade é rica. Não há praias nem vegetação de médio/grande porte. As ondas arrebentam com relativa violência no entorno e existe grande possibilidade de ocorrências de abalos sísmicos.


As rochas do arquipélago surgem de uma profundidade de cerca 4 mil metros. Devido ao isolamento geográfico, os rochedos apresentam um ecossistema com alto grau de endemismo (fenômeno no qual grupos taxonômicos ocorrem em uma área específica). Como não há água doce nas ilhas, o lugar torna-se inóspito para os humanos em suas condições naturais.


IMPORTÂNCIA


O arquipélago apresenta alta concentração de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção - frequentemente são descobertas novas espécies. A região pode ser área de descanso, alimentação e reprodução de animais migratórios como raias, tubarões-baleia e espécies que se alimentam de zooplâncton, que é abundante devido à ressurgência de águas frias no local.


Apesar de ser um lugar inóspito para os humanos em suas condições naturais, existem diversos interesses que tornam essa região remota habitada. Existe um grande interesse econômico no ASPSP, por estar situado na rota migratória de espécies de peixes com alto valor comercial, além de sua estrutura geológica apresentar minerais raros. Há também um grande interesse científico, pois no arquipélago é possível fazer pesquisas em diversas áreas da ciência. As ilhas tiveram um caso de formação geológica raríssima e há grande biodiversidade.


Somado a isso, o arquipélago é de grande interesse estratégico, por acrescentar uma grande área na sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - 450 mil km2 na sua ZEE original, isto é, 13% de toda a ZEE brasileira e 6% do território nacional. A ZEE é uma faixa além das águas territoriais que o país pode utilizar dos seus recursos naturais e é responsável por sua gestão ambiental.


AMEAÇAS


A pesca industrial que ocorre de maneira intensa e predatória coloca em risco diversas espécies, inclusive as já ameaçadas de extinção, como tartarugas-marinhas, tubarões, raias e golfinhos-nariz-de-garrafa. O arrasto e a mineração no Atlântico causam um forte impacto nos corais dos recifes do arquipélago, que são um importante abrigo para peixes e invertebrados.


Os ambientalistas também ficam alertas em relação ao solo do arquipélago. Apesar de não haver pedido de mineração para a área, grandes mineradoras estrangeiras causam pressão para explorar a cadeia de Montanhas Mesoatlântica. O solo do ASPSP é rico em cobalto, cobre, zinco e outros compostos que podem ser usados para a fabricação de celulares e partes de aviões.


Alt txt: Imagem de três rochedos do ASPSP. Os rochedos são bastante irregulares com coloração em tons de marrom e cinza. Um está maior na parte inferior da imagem ocupando metade da foto, os demais rochedos aparecem no fundo, mais para o quadrante superior direito da foto. Estão emersas em um mar bem azul com ondas quebrando próximo das ilhas. O céu é azul claro com nuvens. Há um ponto de pesquisa no canto inferior esquerdo da imagem sobre o rochedo principal. No canto superior direito há uma ave marinha voando direcionada para a direita.

Porto natural de entrada do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Fonte: Canindé Soares/Wikipedia (CC BY-SA 4.0).



A APA


A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável. É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (SNUC, 2000).


Os objetivos da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo podem ser encontrados no Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018. Essa UC é coordenada de maneira compartilhada: a Marinha do Brasil é responsável pelas ações administrativas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela gestão ambiental. Nessa APA são permitidas atividades econômicas de forma sustentável, como a pesca, turismo e outras atividades que garantam a conservação dos recursos naturais.


O principal motivo de criação da APA do ASPSP foi a necessidade de ordenar a pesca da região a fim de que os recursos pesqueiros sejam usados de forma sustentável. Além disso, a APA fortalece a soberania brasileira neste ponto mais distante do Brasil, pois os limites da UC sobrepõem com a Zona Econômica Exclusiva, portanto, a ilha é sujeita à visitação de embarcações estrangeiras. Assim, a APA chamou atenção do Ministério da Defesa do Brasil por ser uma forma de facilitar a fiscalização da área a partir da gestão compartilhada entre o ICMBio e a Marinha do Brasil.



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