Unidades de Conservação Marinhas Brasileiras: qual a importância?

Atualizado: 4 de abr. de 2020

Autores: Mariana P. Haueisen, Raphaela A. Duarte Silveira, Thais R. Semprebom e Douglas F. Peiró


Imagem aérea de arquipélago rochoso no oceano aberto. Arquipélago composto por cinco ilhas rochosas marrons. Oceano azul com grande arrebentação próximo às ilhas, gerando espuma branca e tonalidades verde-água. É possível visualizar um navio pequeno na parte superior direita da imagem e um farol vermelho com listra branca na ilha central da foto.

Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Brasil. Fonte: Canindé Soares/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).



O maior patrimônio de biodiversidade do mundo está situado no Brasil. Com cinco importantes biomas e o maior sistema fluvial do mundo, o Brasil, indiscutivelmente, tem a mais vasta biota continental da Terra. São mais de 120 mil espécies de invertebrados e aproximadamente 8.930 espécies de vertebrados (734 mamíferos, 1.982 aves, 732 répteis, 973 anfíbios, 3.150 peixes continentais e 1.358 peixes marinhos). O Brasil tem 7.637 km de litoral e apresenta jurisdição sobre mais de 3,5 milhões de km² de águas costeiras, que abrigam uma enorme flora e fauna litorânea. Apresenta extensos estuários, lagoas costeiras e manguezais. São mais de 3.000 km de recifes de coral e habitats bentônicos que atravessam ambientes tropicais, subtropicais e temperados.


No entanto, o Brasil tem enfrentado desafios na conservação marinha que estão se tornando significativos. Em torno de 1.173 espécies brasileiras estão listadas como espécies ameaçadas de extinção - é obrigação do poder público e da sociedade protegê-las. Assim, o melhor mecanismo para preservação da biodiversidade in situ é por meio de um bom Sistema de Unidades de Conservação (UCs). Apesar de não ser um mecanismo suficiente em longo prazo, é fundamental para a preservação e conservação da riqueza biótica de um país.



UNIDADES DE CONSERVAÇÃO


As áreas protegidas são áreas cujo propósito é a proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e da paisagem e são reconhecidas por lei. As Unidades de Conservação são um subconjunto das áreas protegidas.


A Unidade de Conservação pode ser definida como um "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção" (inciso I do art. 2º da Lei n.º 9.985, de 18 jul. 2000).

Contudo, a Convenção da Diversidade Biológica adota a seguinte definição: "uma área definida geograficamente, que é designada ou regulamentada e gerida para o alcance de objetivos específicos de conservação". Enquanto a União para a Conservação da Natureza (IUCN), a define como "uma área de terra e/ou de mar definida especificamente para a proteção e a manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados, e gerida através de meios legais ou outros que sejam efetivos".

De acordo com o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC, 2000), as Unidades de Conservação podem ser de Proteção Integral ou de Uso Sustentável. As Unidades de Conservação de Proteção Integral preveem a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. O uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável permitem o uso direto dos recursos naturais e a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. O uso direto é aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.



Quadro ilustrativo apenas com escritos. Título superior, em uma caixa verde: "Unidades de Conservação". Subtítulos divididos em lado direito e esquerdo com texto em tópicos em caixa de texto alaranjada. Subtítulo esquerdo: "Proteção Integral". Texto esquerdo: "- Estação Ecológica; -Monumento Natural; -Parque Nacional / Estadual / Municipal; - Refúgio de Vida Silvestre; -Reserva Biológica". Subtítulo direito: "Uso Sustentável". Texto direito: "- Floresta Nacional / Estadual / Municipal; -Reserva extrativista; -Reserva de Desenvolvimento Sustentável; -Reserva de Fauna; -Área de Proteção Ambiental; -Área de Relevante Interesse Ecológico; -RPPN."

Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Elaborado por: Mariana P. Haueisen.



IMPORTÂNCIA DAS UCs


Água: a UC pode assegurar a qualidade e a quantidade da água que compõe os reservatórios de usinas hidrelétricas. Povos e comunidades tradicionais: contribuem para a conservação da natureza e proporcionam uma reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Turismo: o turismo que dinamiza a economia de muitos dos municípios do país só é possível pela proteção de paisagens proporcionada pela presença de unidades de conservação. Fármacos e cosméticos: muitos são produzidos a partir de espécies protegidas por unidades de conservação. Mudanças climáticas: as UCs contribuem de forma efetiva para enfrentar as mudanças climáticas. Ao mitigar a emissão de CO2 e de outros gases de efeito estufa decorrentes da degradação de ecossistemas naturais, as unidades de conservação ajudam a impedir o aumento da concentração desses gases na atmosfera terrestre.


Quadro ilustrativo apenas com escritos. Do lado esquerdo, em uma caixa verde: "O que procurar para criar uma UC?". Do lado direito, em tópicos, em um quadro branco: "- Alta riqueza de espécies; - Alta concentração de espécies endêmicas;  - Alta concentração de espécies ameaçadas de extinção; - Grande diversidade de ecossistemas; - Valor histórico, cultural e antropológico; - Beleza cênica."

O que procurar para criar uma Unidade de Conservação? Elaborado por: Mariana P. Haueisen.



AMEAÇAS NO AMBIENTE MARINHO


O litoral brasileiro compõe o bioma marinho bastante rico. Entretanto, existem diversas ameaças antrópicas à manutenção da biodiversidade desse meio:

Atividades turísticas: turismo desordenado; podem causar poluição e mudança no comportamento de espécies, além de provocar danos em regiões de recifes de corais e fundos calcários. Degradação de habitats: devido a portos e terminais petrolíferos. Degradação de manguezais: os manguezais são extremamente importantes para diversos seres vivos, inclusive para o homem, pois asseguram a segurança alimentar e água potável para comunidades, além de fornecer proteção contra a erosão e as mudanças climáticas. Ademais, é um grande berçário para várias espécies marinhas. Poluição: por resíduos sólidos, principalmente o plástico; por efluentes industriais, pesticidas e produtos químicos. Eutrofização: a alta concentração de matéria orgânica na água causa um desequilíbrio ecológico dos ambientes marinhos, além de ser um problema de saúde pública. Tráfego marítimo: devido à zona portuária, pode causar poluição sonora e mudança no comportamento das espécies. Aquicultura: inclusive de espécies exóticas, as quais alteram relações ecológicas entre espécies nativas. Sobreexplotação de peixes ornamentais: para consumo e/ou comércio. Pesca:

  • Pesca predatória: muitas espécies têm sido incluídas na lista vermelha da IUCN devido à pesca predatória.

  • Sobrepesca: pode alterar o tamanho das populações.

  • Captura seletiva: também pode alterar o tamanho das populações, ocorre frequentemente para os caranguejos em mangues.

  • Pesca em espinhéis: ameaçam várias espécies de peixes, tartarugas, aves e mamíferos que não sejam o foco da pesca, mas que podem ser capturadas acidentalmente.



UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MARINHAS


A criação de grandes áreas protegidas, costeiras e marinhas, cobrindo diferentes habitats, é uma estratégia adotada para garantir a manutenção da biodiversidade. Podem servir como reservatório, de forma a garantir o recrutamento e facilitar a recolonização de áreas vizinhas sob exploração, além de proporcionarem a recuperação de estoques pesqueiros. As UCs marinhas brasileiras incluem áreas federais, estaduais e municipais.

A Convenção sobre Diversidade Biológica recomendou a proteção de pelo menos 10% das áreas marinhas e costeiras até 2020. Atualmente, 25% da área marinha brasileira é coberta por UCs, sendo 67 UCs Marinhas no Brasil.



EDUCAÇÃO AMBIENTAL


É importante que a Educação Ambiental seja trabalhada nas UCs para engajar as comunidades próximas da área e visitantes, visando à conservação natural, cultu